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Empresas de vigilância e de segurança não são obrigadas a contratar menor aprendiz

atividades com armas de fogo, portanto não compatível com o treinamento de menores aprendizes, ainda que em atividades meio.

Professor que teria usado termos chulos em sala de aula se livra de justa causa

O caso chegou à instância superior por meio de agravo de instrumento da empresa contra decisão do

Resolução nº 301, de 18 de dezembro de 2008

Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Dispõe sobre a tolerância máxima de 7,5% (sete e meio por

Turnos ininterruptos de revezamento. Intervalos para descanso e refeição. Sétima e oitava horas. Adicional.

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Ministério Público poderá iniciar ação penal por lesão corporal contra menores

ambiente familiar e doméstico, poderão ser julgados a partir de ação penal de iniciativa do Ministério

Mantida multa a responsável por micareta realizada em Cuiabá

alcoólica em ambiente cuja maioria do público era menor de idade.

A importância da participação do estado no amparo psicológico no espaço escolar

aspecto, contribuindo para o desenvolvimento integral dos estudantes, para a melhoria do ambiente

Como as leis podem garantir a proteção dos direitos autorais em um ambiente digital em constante mudança?

Neste artigo, discutiremos como as leis podem garantir a proteção dos direitos autorais em um ambiente digital em constante mudança. 

Curso capacita sobre como enfrentar multas, direções fiscais e demais penalidades da ANS num ambiente tensionado (Toro Advogados)

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Promover um local de trabalho saudável deve ser uma preocupação dos profissionais de compliance. Afinal, isso impacta diretamente na ética dos colaboradores e no cumprimento da legislação

Ex-empregado de atacadista será indenizado após ter vida pessoal exposta por chefe em ambiente de trabalho

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Dona de imóvel deve ser indenizada por transbordamento de esgoto

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Etarismo e gordofobia: preconceito rende processos trabalhistas

Justiça acompanha mudanças sociais e decisões recentes punem discriminação por idade e peso no ambiente corporativo.

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